GOVERNANÇA CORPORATIVA

Governança corporativa é o conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada. O termo inclui também o estudo sobre as relações entre os diversos atores envolvidos – os stakeholders – e os objetivos pelos quais a empresa se orienta. Muitas vezes nota-se que esta palavra é utilizada de maneira equivocada como sinônimo de Administração. A governança preocupa-se com os stakeholders enquanto que a Administração é voltada basicamente para a gestão interna da empresa. Os princípios e práticas da boa Governança Corporativa aplicam-se a qualquer tipo de organização, independente do porte, natureza jurídica ou tipo de controle.

PRINCÍPIOS

Estes são os princípios básicos de Governança Corporativa:

TRANSPARÊNCIA

Mais do que a obrigação de informar é o desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações da empresa com terceiros. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à criação de valor.

EQUIDADE

Caracteriza-se pelo tratamento justo de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders). Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis.

 

 

 

 

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS (ACCONTABILITY)

Os agentes de governança  devem prestar contas de sua atuação, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.

 

 

 

 

 

 

RESPONSABILIDADE CORPORATIVA

Os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade das organizações, visando à sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.

 

 

 

 

 

O ESTABELECIMENTO DE UM ACORDO DE QUOTISTAS

Um acordo de quotistas é um documento privado elaborado entre os sócios de uma sociedade limitada. Esse tipo de acordo aborda o direito dos sócios, suas obrigações para com a empresa e a relação entre eles. Os membros da família com alto comprometimento com o negócio e capacidade de administrar devidamente comprovada devem permanecer na gestão. Os processos de desligamento de familiares da gestão (ou mesmo da estrutura societária) podem ser disparados pelo equacionamento da governança corporativa, que leva a escolhas cruciais, com as quais nem todos concordam. Os demais familiares, caso mantenham suas participações societárias, devem se recolher a um conselho de família cuja principal missão inicial consiste em obter consenso para a redação de um Acordo de Acionistas. Este acordo criará metodologia para mensurar o valor do empreendimento, de modo a viabilizar trocas de posição entre sócios. A elaboração do Acordo de Quotistas – nas empresas limitadas – ou Societário – nas S/A – terá eficiência e eficácia amplamente maiores quando acompanhado por profissionais que inspirem a convergência de interesses. Este é o papel da Shapiro Consultoria.